A decisão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de processar membros do PSDB que o acusaram de manter uma conduta imprópria ao cargo que ocupa no processo de investigação sobre formação de cartel entre empresas do setor metroviário demonstra mais uma vez que o petista não tem intenção de aprofundar a investigação sobre o assunto.
Se fosse o caso, o ministro solicitaria também, de forma oficial e seguindo os protocolos a que está subordinado o cargo, a investigação da procedência do material utilizado por fontes “ocultas” para enxovalhar a reputação de adversários políticos ao governo de plantão.
Aquele que tem entre suas atribuições a defesa da ordem jurídica e das garantias constitucionais deveria conhecer minimamente seu papel e ser o primeiro a querer ver esclarecidas questões como a razão para que documento em inglês tenha tido sua versão fabricada na tradução para o português e analisar a competência da ordem policial sob sua tutela, já que os documentos em questão foram registrados em um inquérito policial com outra procedência, no caso, do Cade (Conselho de Defesa Econômica).
Como bem faz o PT desde que chegou ao poder, Cardozo confunde partido e governo. Ao utilizar documento não oficial, entregue fora dos procedimentos legais, sem protocolo ou origem, e remetê-lo a órgão sem precedência para avaliá-lo, o ministro deixou clara sua atuação como militante partidário, deixando para segundo plano sua missão primeira de obedecer à lei e cumpri-la.
Se tivesse realmente interesse em desmantelar o cartel, aprofundaria as investigações no Cade ampliando-a para todo o país e para outros setores, como energia e saúde, onde as mesmas empresas atuam em todo o território nacional e têm seus maiores contratos. Infelizmente, neste caso, teriam de investigar contratos federais e de aliados políticos, o que parece não interessar ao PT.
É preciso restabelecer o respeito às instituições democráticas, criadas não para o aparelhamento de um ou outro partido, não como linha auxiliar de perseguição política ou como forma de tentar intimidar e perseguir adversários, mas como mecanismo legítimo de atuação republicana e democrática.
Deputado Federal Duarte Nogueira
Presidente do Diretório do PSDB-SP
