Criado há quatro anos para receber os ganhos da União com a exploração do pré-sal e depois repassá-los para as áreas de saúde e educação, o Fundo Social sequer foi regulamentado e tem servido para engordar o superávit fiscal primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública). Segundo a legislação, o governo deveria aplicar o dinheiro do Fundo, que hoje já chega a R$ 1,947 bilhão, e destinar esses rendimentos à área social. No entanto, diante da falta de interesse do Palácio do Planalto em regulamentar o Fundo Social, o governo ainda não definiu uma política de investimentos para os recursos já depositados. Assim, o dinheiro está parado na conta única do Tesouro.
A lei que rege o Fundo Social, além de determinar que seus rendimentos sejam destinados a saúde e educação, também prevê que o equivalente à metade do patrimônio do fundo tenha essa finalidade. Neste caso, o Tesouro executa os gastos. Segundo o secretário Arno Augustin, já foram repassados R$ 704 milhões nos últimos quatro anos a essas áreas. Leia AQUI.
