A defesa da sociedade e da ordem democrática é um dos pilares da nossa Constituição. E, para atingir este fim, instituiu-se, na República, três poderes: o Executivo, o Legislativo e Judiciário – harmônicos e independentes entre si. Mas, apenas eles não bastavam para que a proteção da sociedade. Por isso outras quatro instituições foram elevadas à função essencial do estado democrático de direito e da justiça.
São elas, o Ministério Público e as Advocacias Públicas e Privadas. O primeiro, responsável pela defesa da sociedade como um todo. Já a Advocacia Pública defende os interesses secundários dos Entes Públicos, e a Ordem dos Advogados responde pela defesa das liberdades individuais dos cidadãos. Todas, fortalecidas pela Constituição, são essenciais ao estado de direito e à democracia.
Entretanto, a quarta instituição, que da mesma forma fora erigida à função essencial da Justiça, vem sendo vilipendiada, a despeito da nobreza da sua missão. Nasceu com a relevante finalidade de defender os pobres que se sintam necessitados na defesa dos seus direitos. Estou falando da Defensoria Pública.
Foi aos defensores públicos que a nossa Carta Magna confiou os seus cidadãos mais carentes, para que sejam respeitados e protegidos nos seus interesses.
Qualquer gestor compromissado com o povo deve fazer dessa, uma entidade de Excelência. Não é o que verificamos na Bahia, onde a classe sequer dispõe de um corpo efetivo de funcionários, que lhe dê sustentação. Seu quadro é formado por servidores temporários, contratados pelo sistema Reda, que mudam a cada quatro anos, comprometendo o ritmo dos trabalhos.
Recentemente, vimos defensores baianos se mobilizando contra o anúncio do governo Wagner de cortar cerca de 10 milhões de reais na previsão orçamentária da entidade para 2015.
Tal atitude, se concretizada, irá agravar a situação da Defensoria no Estado, que conta com apenas 264 defensores, que mal conseguem atender a 8% das demandas dos municípios. Para prestar assistência jurídica satisfatória seriam necessários 1025 defensores, conforme o Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (IPEA). Por isso amargamos a terceira pior estrutura de defensoria no país.
A carência de defensores resulta em sofrimento para milhares de baianos, que, além de terem seus direitos ignorados, encontram, muitas vezes, as portas do Judiciário fechadas. Sem a Defensoria não existe nem mesmo a chance de reverter uma injustiça contra um cidadão mais simples, tornando a Justiça, além de cega, surda, às súplicas do povo.
Considero reprovável a atitude do governo petista que não cumpre com as suas obrigações de fortalecer a Defensoria Pública, para que os seus representantes, encontrem as condições necessárias para exercerem a função de agentes de transformação social da Bahia, que realmente são.
*Antonio Imbassahy é deputado federal e líder do PSDB na Câmara
