A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) levará nos próximos dias ao Congresso uma proposta para acelerar o cumprimento de penas em processos envolvendo crimes de colarinho branco – como corrupção, lavagem de dinheiro e peculato -, os hediondos e o de tráfico de drogas, entre outros. O texto sugere a possibilidade de prisão já após condenação em primeira instância, mesmo que o réu tenha direito de recorrer a cortes superiores, e multas de até 100 salários mínimos para inibir o uso de recursos protelatórios.
A proposta foi elaborada ao longo de 2014 nas reuniões da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O texto contou com a colaboração de representantes do Ministério Público e da Câmara dos Deputados, além de associações de magistrados. Parte do conteúdo foi divulgada em primeira mão pelo Estado, em artigo publicado no domingo pelo presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, e pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Leia AQUI
