SÃO PAULO – O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, fez um apelo nesta sexta-feira, 2. para que o Congresso não aprove medidas que “atentem contra a independência do Ministério Público e do poder judiciário”, no pacote de medidas que busca reforçar o combate à corrupção, aprovado na Câmara na terça-feira e que agora tramita no Senado.
Ele criticou a medida que prevê que um membro do Ministério Público possa ser punido caso seja derrotado em processo na Justiça. “Quando você é membro do Ministério Público, você instaura um inquérito com base em indícios. Mas quando você ingressa com ação penal, a lei exige alguns requisitos. Durante o processo, isso pode não ser comprovado, e você não pode ser responsabilizado por isso, porque caso contrário toda ação você terá que ingressar com certeza de condenação, e não é para isso que serve o processo”, afirmou Moraes, durante ação de combate ao mosquito aedes aegypt, em escola de São Paulo.
