O senador Tasso Jereissati (CE) apresentou, nesta terça-feira (27/08) seu relatório para a reforma da Previdência (PEC 6/2019). No texto, ele sugere algumas supressões de dispositivos da proposta aprovada na Câmara, principalmente em relação às aposentadorias rurais e ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). A inclusão dos estados e municípios na reforma e a sugestão de duas novas fontes de recursos para a Previdência Social serão discutidas num texto independente, a chamada “PEC Paralela”.
Outra mudança feita pelo senador diz respeito à pensão por morte. Tasso não aceitou que o menor benefício pago fosse de um salário mínimo, elevando esse valor para 1,6 salário. “Nossa preocupação foi buscar equilíbrio diante da gravidade da situação fiscal, ser justo e proteger os mais vulneráveis, exatamente aqueles que mais necessitam da Previdência”, disse Tasso.
Caso aprovados, o parecer do senador tucano e a chamada “PEC Paralela” trarão uma economia de R$ 1,35 trilhão em 10 anos – maior que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara dos Deputados e maior que o R$ 1 trilhão pretendido pela proposta original do governo. Se houver acordo entre os líderes, a leitura do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será feita nesta quarta-feira (28).
Tasso adiantou que as supressões sugeridas não alteram o mérito da proposta, o que não obriga seu retorno para nova análise na Câmara. Explicou ainda que, apesar de haver em seu texto pontos que podem elevar a despesa previdenciária para beneficiar a população mais carente, ele sugeriu a criação de duas novas fontes de recursos.
“Vamos colocar para discussão pontos que vão elevar de maneira relevante a receita, como a contribuição previdenciária de entidades filantrópicas, com exceção das Santas Casas e de assistência social, que cobram de seus usuários e não contribuem para a Previdência. E vamos incluir para a discussão a contribuição do agroexportador”, disse. As duas novas receitas, afirmou, serão adotadas de maneira paulatina, em cinco anos.
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