O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), protocolou requerimento junto à Secretaria Geral da Mesa, propondo que o Senado debata, no dia 12 de junho, no Plenário, a crise das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais Filantrópicos e as tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS). As 2,1 mil Santas Casas e hospitais filantrópicos brasileiros, que representam importante base de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), recebem remuneração insuficiente e os prejuízos registrados obrigam essas entidades a um endividamento cada vez maior.
No ano passado, as dívidas acumuladas ultrapassaram R$ 11,8 bilhões e, além de conviver com elas, essas instituições enfrentam o sucateamento de equipamentos e instalações, já detectado em relatório da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, encaminhado aos diretores das entidades e ao Ministério da Saúde (MS). O relator e presidente dessa Comissão, deputado e médico Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS), alertou que a dívida das Santas Casas cresce à razão de R$ 2 bilhões ao ano. Ressaltou, ainda, que estes hospitais respondem por 56% dos atendimentos do SUS, mas estão com as tabelas defasadas há cinco anos. Metade das dívidas foi contratada em bancos, com taxas de juros do sistema financeiro, que giram em torno de 5% ao mês.
Em abril deste ano representantes das Santas Casas estiveram em Brasília e paralisaram vários hospitais filantrópicos no Centro-Oeste de São Paulo, onde salas de espera e corredores, que normalmente estariam repletos de pacientes e profissionais da saúde, ficaram vazios para alertar as autoridades sobre os valores pagos pelo SUS por procedimentos médicos. Em Brasília eles tiveram uma audiência com o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), e com o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB/SP).
SÃO PAULO
Segundo o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), Edson Rogatti, a crise é mais grave nas Santas Casas de Franca, único hospital público da região; Votuporanga, referência para outras 17 cidades do noroeste paulista; e Tietê, em que a comunidade tem se organizado para arrecadar recursos paliativos. Rogatti alertou que há nove anos essas instituições não recebem aumento de tabela de seus honorários, convivendo apenas com reajustes esporádicos. No Complexo Santa Casa de Misericórdia, composto por 39 hospitais, as verbas recebidas do Governo Federal também são insuficientes para manter os gastos e há um déficit mensal de R$ 5 milhões.
ALÍQUOTAS ZERO
Aloysio Nunes Ferreira apresentou, na Comissão Mista, emenda à Medida Provisória 617/13, que reduz a zero as alíquotas da contribuição do PIS/PASEP e da Contribuição para financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre os serviços públicos de captação, tratamento e distribuição de água e esgoto.
Aloysio Nunes disse que a existência de saneamento básico esta diretamente relacionada à diminuição de doenças e endemias, o que tem reflexo imediato sobre os gastos do Estado com saúde e previdência. “A emenda representa um importante incentivo para a expansão e melhoria dos serviços de saneamento básico beneficiando diretamente a população mais carente do país”, afirmou.
TIMES DE FUTEBOL
O senador tucano encaminhou também à Secretaria Geral da Mesa Diretora, requerimento solicitando informações ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o patrocínio de times de futebol pela Caixa Econômica Federal.
No último dia 21 de maio, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região cassou medida liminar concedida pela 6ª Vara Federal do Rio Grande do Sul, que suspendia contrato publicitário de patrocínio firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Corinthians, no valor de R$ 30 milhões ao ano, em decorrência de uma ação popular.
A revogação da liminar deu-se em virtude de garantia processual oferecida pelo banco estatal – um imóvel de mais de R$ 98 milhões – para o caso de procedência da ação.
Para o líder Aloysio Nunes, os desembargadores federais não avaliaram o mérito da ação, mas, tão somente, o pedido de antecipação de tutela que fora concedida. Permanecem, portanto, os questionamentos sobre o (in)devido uso de recursos públicos para patrocínio de entidades privadas. “Nós precisamos ter um retrato fidedigno da situação fática e jurídica desses negócios firmados pela Caixa Econômica”, disse.
Em seu requerimento, o parlamentar requer as seguintes informações:
- Atualmente, quantos e quais times de futebol são patrocinados pela Caixa Econômica Federal?
- Qual o valor total e individualizado dos recursos destinados a essa modalidade de patrocínio?
- Qual é a duração de cada um dos contratos de patrocínio hoje ainda vigentes?
- Quais são os critérios adotados pela Caixa Econômica Federal para a formalização dos contratos de patrocínio?
- Existe amparo legal para a realização desses contratos? Declinar as normas jurídicas legais e infralegais respectivas, bem como os atos administrativos correspondentes.
Da Liderança do PSDB no Senado
