O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é, por definição, um mecanismo de suporte aos empregados formais – responde pelos pagamentos do seguro-desemprego e do abono salarial – e, portanto, ao mercado de trabalho. Beneficiou-se extraordinariamente, nos últimos anos, com o fortalecimento da economia e o aumento da arrecadação, inclusive do PIS-Pasep, que alimenta o caixa do FAT. Mas as regras do fundo criaram vários FATs: um do trabalhador, outro das ONGs e dos sindicatos e um FAT do BNDES – o FAT constitucional, que recebe 40% das receitas do fundo.
Por causa de tantas atribuições, as vultosas receitas do FAT – R$ 37,9 bilhões, em 2012, provenientes do PIS-Pasep – não bastaram para cobrir as despesas. O fundo teve um desequilíbrio da ordem de R$ 2,5 bilhões e só encerrou o ano com saldo positivo porque recebeu uma injeção do Tesouro de R$ 5,5 bilhões. Leia AQUI
