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Com parcelamento de débitos, Prefeitura arrecada mais e tira cidadão da ilegalidade

Por Ricardo Tripoli 

A pandemia que assola o mundo, o Brasil e a cidade de São Paulo desde o ano passado exige da Prefeitura do município uma série de ações para minimizar os danos e fortalecer sobretudo os pequenos na luta pela sobrevivência e pela manutenção de suas vidas.

Nesse sentido, o esforço conjunto do Executivo e do Legislativo tem sido primordial para assegurar o ambiente legal para essas ações de enfrentamento. Exemplo dessa união de esforços foi dado na semana passada, quando a Câmara Municipal aprovou em segunda votação – por 38votos a favor e apenas 17 contra – o projeto que trata do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) de 2021.

O projeto permite aos contribuintes da capital paulista a oportunidade de regularizar débitos tributários gerados com a Prefeitura até o fim do ano passado. O último dessa natureza havia sido aprovada em 2017, e a gestão Bruno Covas/Ricardo Nunes entendeu ser prioridade absoluta do atual momento enviar nova proposta neste momento de pandemia.

O projeto aprovado estabelece o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa, tributários e não-tributários. O texto final também inclui medidas para ambulantes até o fim da pandemia, referentes ao pagamento do TPU (Termo de Permissão de Uso). Os maiores beneficiários, entretanto, na minha avaliação, serão os pequenos comerciantes que não estão conseguindo pagar ISS (Imposto sobre Serviços) e o cidadão comum que está com o seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em atraso.

Vamos, por meio desse projeto aprovado, tirar esses cidadãos da ilegalidade, do risco de perder seus imóveis e seus negócios. Por outro lado, a Prefeitura vai gerar arrecadação em um momento também difícil, com expectativa de perda de receita por conta da redução da atividade econômica. Com isso, são recursos a mais para saúde, educação e tantas outras frentes emergentes.

São Paulo não pode parar e com a Prefeitura e a Câmara andando juntas, quem ganha é a cidade.

*Ricardo Tripoli, secretário municipal da Casa Civil