O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) acaba de apresentar à Câmara Federal Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o voto distrital majoritário para a eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
Segundo Madeira, o atual sistema – proporcional – é responsável pelo distanciamento entre representantes e representados.
“O sistema eleitoral é fundamental para o funcionamento da democracia representativa. É por meio dele que se viabiliza a transformação da vontade dos cidadãos em políticas públicas. Um sistema será tão mais democrático quanto mais ele for capaz de captar a vontade da maioria e de traduzi-la em políticas efetivas, afinadas com as legítimas aspirações do eleitorado”, afirma o parlamentar, na exposição de motivos que acompanha a PEC.
De acordo com a proposta, a Justiça Eleitoral dividirá cada unidade da Federação em distritos, em número igual ao de sua representação. Sempre que possível, serão levados em conta os critérios de igualdade populacional, contigüidade de área e integridade municipal, integração geoeconômica e interligação viária dos municípios que integram os distritos.
