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Desvirtuamento da Lei Rouanet

Apesar do faturamento milionário, o Rock in Rio 2013 – que é um evento meramente comercial – obteve do Ministério da Cultura (MinC) autorização para captar R$ 12 milhões com base na Lei Rouanet, que permite às empresas deduzir parte do Imposto de Renda para financiar atividades culturais. Desse total, o Rock in Rio 2013 já teria captado R$ 8,7 milhões com os Correios, a Redecard e a Sky. Não foi a primeira vez que o Rock in Rio recebeu dinheiro público, por meio de incentivos fiscais. “Renúncia fiscal é um instrumento que qualquer empresário pode e deve usar”, disse Medina, durante o festival em 2011.

Em seus primeiros anos de vigência, recursos obtidos via Lei Rouanet foram decisivos para financiar manifestações culturais de interesse popular em todo o País, como artistas sem poder político e econômico, orquestras sinfônicas, publicações de livros, manutenção de bibliotecas e reformas do patrimônio histórico. Com o tempo, passaram a ser usados para financiar eventos caros de empresas comerciais ou atividades escolhidas pelo departamento de marketing de grandes empresas, que se valem das deduções tributárias para patrocinar atividades que fortalecem suas imagens corporativas.

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