Longe de ser uma criação maquiavélica de “neoliberais” preocupados em “explorar o povo”, agência reguladora é um instrumento moderno de administração pública existente nas grandes economias do mundo, para mediar o difícil e crucial relacionamento entre o poder concedente da exploração de serviços públicos (o Estado), os concessionários e usuários destes serviços. Há, ainda, no mundo, agências que regulam outros tipos de atividades, mas sempre com a característica de serem entidades independentes do poder público, e em que os cargos de direção têm mandatos fixos.
No Brasil, elas foram instituídas no governo de Fernando Henrique Cardoso para atuar em atividades estatais recém-privatizadas ou recém-abertas à participação de capitais privados. Anatel (telecomunicações), ANP (petróleo) e Aneel (energia elétrica) são casos típicos. A Anac (aviação civil) substituiu o DAC (Departamento de Aeronáutica Civil), um departamento esclerosado do Ministério da Aeronáutica, sem condições de trabalhar na regulação de um setor difícil e necessitado de mudanças radicais, para haver efetiva competição, em benefício dos usuários, mas dentro das necessariamente rígidas normas de segurança. Leia AQUI
