Fonte: Folha de São Paulo
O governo federal engavetou a principal promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff na área de segurança pública: instalar 2.883 UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) pelo Brasil.
Segundo o Ministério da Justiça, técnicos avaliaram o cálculo do projeto apresentado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e encampado por Dilma na campanha como “superdimensionado”.
Ainda segundo técnicos, não haveria sequer efetivo policial suficiente em algumas cidades para instalar as UPPs.
Agora, de acordo com o Palácio do Planalto, os recursos inicialmente previstos para construção das unidades pacificadoras, que chegam a cerca de R$ 1,6 bilhão, irão para outras ações, como combate ao uso do crack e vigilância das fronteiras do país.
Implantado em 2008 no Rio de Janeiro, com recursos estaduais, o modelo das UPPs é um sistema de policiamento comunitário adaptado para áreas de risco. O eixo é a construção de bases de segurança que funcionam 24 horas por dia. Resultados positivos no Rio elevaram-no à condição de “grife” das políticas para o setor no país.
Em programa eleitoral veiculado em 21 de setembro de 2010, por exemplo, a então candidata Dilma prometia, como parte do PAC 2 (segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento), “mais de 2.800 postos de polícia comunitária” pelo país.
SUMIÇO
Agora, com 15 meses de gestão, a promessa sumiu do primeiro balanço do PAC 2, divulgado na semana passada. Dos R$ 350 milhões previstos para a ação em 2011, nenhum centavo foi gasto.
Tampouco houve até o momento execução dos R$ 188,5 milhões previstos para 2012, aponta levantamento feito pela ONG Contas Abertas, a pedido da Folha, em dados do Siafi, sistema que registra os gastos do governo.
O cenário reflete os cortes no Orçamento feitos pelo Planalto em 2011. Da dotação de R$ 2,1 bilhões do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), que abrange a construção dos postos, apenas R$ 1,05 bi (50%) foi gasto.
O resultado é que Estados que enfrentam aumento nos índices de violência e optaram pela construção das UPPs estão tirando dinheiro do próprio bolso. Na Bahia, por exemplo, o governo gastou R$ 1,4 milhão para erguer cinco bases de segurança -outras 12 devem sair em 2012.
A gestão Jaques Wagner (PT) recorreu ainda a doações privadas para equipar as bases. Obteve itens como tintas, móveis e material de construção. Neste mês, o governo do Paraná, de Beto Richa (PSDB) inaugurou uma base em Curitiba, batizada de UPS (Unidade Paraná Seguro).
Ex-secretário Nacional de Segurança Pública no governo Luiz Inácio Lula da Silva (2008-2010), Ricardo Balestreri apontou “descontinuidade” entre as gestões. “Você lança um programa de governo, há troca e o programa acaba sendo abandonado.”
‘DEMAGOGIA’
Para Luiz Eduardo Soares, ex-secretário Nacional de Segurança Pública (2003), o problema do crack “cabe perfeitamente” no modelo de policiamento comunitário, mas a abordagem do tema das UPPs pela campanha de Dilma foi “demagógica”.
“A campanha de Dilma não possuía programa de segurança. Neste ponto, como em muitos outros, sua fala se assemelhou a de [José] Serra [candidato do PSDB à Presidência em 2010], pelo vácuo”, disse o professor Marcos Rolim, consultor em segurança.
