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Doria entrega três Baeps, dois CDPs e obras na SP 425

Também foram autorizadas a entrega de 739 títulos de regularização fundiária urbana e rural e de R$ 3 mi para 13 municípios

 

O Governador João Doria entregou nesta quinta-feira (11) os Batalhões de Ações Especiais de Polícia (Baeps) de Presidente Prudente, São José do Rio Preto e da Capital, os Centros de Detenção Provisória (CDPs) I e II de Pacaembu e obras de duplicação e modernização da SP 425 entre Presidente Prudente e Pirapozinho.

Durante o evento na sede do 8º Baep em Presidente Prudente, também foram autorizadas as entregas de 739 títulos de domínio e legitimação fundiária para sete municípios do Pontal do Paranapanema e mais de R$ 3 milhões a 13 cidades da região com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal (Fundespar).

Baeps

Os Baeps são unidades especializadas criadas para combater o crime de maneira mais ostensiva, pois as equipes atuam de forma semelhante aos padrões do policiamento de Choque. O 7º Baep foi implantado na Rua Vergueiro e abrangerá os bairros da região central de São Paulo. O 8º Baep, criado em Presidente Prudente, no mesmo terreno do Comando de Polícia Militar do Interior 8 (CPI-8), atenderá a 67 municípios da região. O 9º Baep, em Rio Preto, atenderá aos 95 municípios do CPI-5.

A cidade de São Bernardo do Campo será a sede do 6º Baep, que atenderá todos os municípios do Grande ABC. As atividades começam neste mês, mas o imóvel que abrigará a sede unidade especializada está em reforma e deverá ser inaugurado no início do segundo semestre. Atualmente, há cinco Baeps distribuídos em Campinas, Santos, São José dos Campos, São Paulo (zona leste) e Barueri.

Para implantação dos Baeps, o efetivo empregado passou por treinamento entre os dias 25 de fevereiro e 10 de abril. As atividades, coordenadas e aplicadas pelo Comando de Policiamento de Choque (CPChq), abordaram disciplinas específicas do treinamento da Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar (Rota), do 2º e 3º Batalhões de Policiamento de Choque (CPChq), do Comando e Operações Especiais (COE) e do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate).

Entre os conteúdos ministrados estão patrulhamento tático, gerenciamento de crises e negociações com reféns, busca e localização de artefato explosivos, conduta de patrulha em locais de risco, controle de multidões, policiamento em eventos e praças desportivas.

CDPs

O investimento nas novas unidades da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) foi de mais de R$ R$ 91 milhões, com R$ 43 milhões provenientes do Governo Federal por meio do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Cada CDP tem área construída de 11.514,18 m² e capacidade para abrigar 823 detentos em regime fechado.

As unidades são totalmente automatizadas. Desenvolvido 100% por técnicos da SAP, trata-se de um sistema automático para a abertura e fechamento das portas sem que os funcionários tenham contato direto com a população carcerária. As novas unidades foram inauguradas também com todos os equipamentos de segurança, incluindo raios-x, portal detector de metal e escâner corporal.

O Centro de Detenção Provisória é um estabelecimento para presos que aguardam julgamento. Ele foi projetado com características diferenciadas, aproveitando as experiências dos que já estavam em funcionamento. A grande novidade nos novos CDPs são os pavilhões de trabalho e de serviço, como cozinha industrial – onde os próprios presos preparam os alimentos –, salas de aula, além de inclusão, saúde, lavanderia e padaria – setores já existentes nas penitenciárias -, incluindo sistema de rampas de acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida e banheiros acessíveis.

SP-425

As obras na Rodovia Assis Chateaubriand (SP 425) vão oferecer mais segurança e conforto para os 15.955 motoristas que trafegam nela diariamente. Com a entrega do último trecho de obras, a SP 425 terá ao todo 107,05 km de pistas modernizadas e nova sinalização. No lote 2, entregue nesta quinta, foram realizados serviços para a duplicação da pista, do Km 454,6 ao Km 478,15, recapeamento da pista antiga, pavimentação dos acostamentos, construção de viadutos, de baias para ônibus, implantação de sistema de drenagem e nova sinalização, totalizando 23,5 km de extensão, entre Presidente Prudente e Pirapozinho.

O investimento do Governo do Estado no empreendimento foi de R$ 157,8 milhões, oriundos de financiamento no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As obras na SP 425 foram iniciadas em janeiro de 2016 e divididas em três lotes. Os lotes 1 e 3 foram entregues em março de 2018. No entanto, o prazo no lote 2 foi maior em decorrência de adequações no projeto executivo e da liberação de áreas a serem desapropriadas.

Ao todo, a SP 425 passou por obras em 107,5 km de extensão, beneficiando as cidades de Martinópolis, Indiana, Regente Feijó, Presidente Prudente, Pirapozinho, Tarabai e Estrela do Norte. O investimento total foi de R$ 371,1 milhões, recursos de financiamento internacional junto ao BID.

Títulos

As cidades que receberam títulos de propriedade são: Caiuá (250 títulos urbanos), Presidente Epitácio (10 urbanos), Panorama (29 títulos urbanos), Teodoro Sampaio (234 títulos urbanos), Euclides da Cunha (109 títulos urbanos), Marabá Paulista (65 títulos urbanos) e Narandiba (42 títulos urbanos).

O Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural visa identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais. Ele proporciona desenvolvimento, geração de renda, segurança jurídica para as famílias e arrecadação para os municípios. A regularização ocorre com o pagamento de 10% sobre o valor da terra nua. O recurso é empregado no Fundespar, que destina 50% do montante ao Itesp para aplicação na infraestrutura e no desenvolvimento de assentamentos na região, e outros 50% aos municípios, que possuam em seus territórios assentamentos para aplicação em infraestrutura.

Os recursos serão utilizados em 30 projetos aprovados para reformas, compra de insumos, maquinário, veículos entre outros nos assentamentos da região. Os municípios contemplados são: Marabá Paulista, Mirante do Paranapanema, Caiuá, Euclides da Cunha, Piquerobi, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sandovalina, Teodoro Sampaio e Tupi Paulista.