A Assembleia Legislativa de São Paulo acaba de promulgar a Emenda Constitucional nº 29, de 21 de outubro de 2009, que altera o texto constitucional permitindo que o governo paulista possa fazer propagandas em outros estados brasileiros para promover o turismo estadual.
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Até então, de acordo com nossa Constituição Estadual, era vedado ao Poder Público, direta ou indiretamente, a publicidade de qualquer natureza, fora do território do Estado, para fins de propaganda governamental.
A alteração se deu por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2008, de autoria da deputada estadual Célia Leão (PSDB-SP) e que vinha sendo debatida desde então pelo Legislativo Paulista.
“Com a promulgação da Emenda, o Estado de São Paulo vai poder, finalmente, assim como já fazem outros estados, poder divulgar seu potencial turístico por todo o Brasil. E isso vai ter reflexos imediatos no setor de turismo, de hotelaria e de serviços, gerando muito mais empregos e trazendo mais recursos financeiros para nosso Estado”, comemora a deputada Célia Leão.
Turismo em São Paulo
De acordo com a Secretaria Estadual de Esportes e Turismo, o Estado de São Paulo é o principal emissor e receptor de turistas domésticos do Brasil, e tem o maior número de meios de hospedagem, de parques temáticos com 52 roteiros e circuitos identificados, como o de águas, de aventura e dos lagos e a maior capacidade de receber eventos como congressos, convenções, feiras e exposições.
O Estado contempla todos os segmentos do turismo, que são o ecoturismo, de sol e praia, aventura, compras, pedagógico (estudo e intercâmbio), cultural, religioso, rural e de saúde, além do de negócios e eventos, que é o maior representante de toda a América Latina.
São Paulo possui mais de 5.700 estabelecimentos de hospedagem e responde por 19,4% dos postos de trabalho do setor. E a excelente infraestrutura do Estado, que possui a melhor malha rodoviária brasileira, o porto de Santos, que é o principal da América Latina, além de dois aeroportos internacionais, garantem ao turismo paulista muita competitividade, tanto para atender o mercado interno quanto externo. De acordo com a Embratur, o Estado já é responsável por receber 45% dos visitantes estrangeiros que chegam ao País.
A mudança da Constituição era aguardada com bastante ansiedade por empresários e organizações que atuam no setor de turismo e pelo governo estadual, que já criou a Companhia Paulista de Eventos e Turismo (CPETUR), empresa pública com a finalidade de planejar, fomentar, desenvolver, coordenar e fiscalizar as ações institucionais nas áreas de turismo, eventos, recreação e lazer, de interesse do Estado e de seus municípios.
