O Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Fernando Capez (PSDB-SP), realizará no próximo dia 9, às 20 horas, “Sessão Solene para Apresentação do Código de Procedimentos Processuais do Estado de São Paulo”, um importante instrumento que disciplina a tramitação processual, tornando-a mais célere.
O Código de Procedimentos Processuais do Estado de São Paulo e uma proposta de legislação enxuta, simples e clara que aperfeiçoa a atividade forense. As normas contidas no Código garantirão maior eficiência, celeridade, transparência e racionalidade à operação da máquina do Judiciário paulista.
Capez ressalta a importância desse momento, considerado por ele como histórico, e lembra que, sem os profissionais do Direito, em especial os advogados, “o Estado se transformaria em um leviatã acusatório”.
Em discurso realizado no Plenário da Assembleia Legislativa, Capez destacou que o Código será um precioso instrumento legal. “Vamos nos unir em prol do efetivo da competência legislativa estadual, da afirmação de nossas prerrogativas e para que a Assembleia Legislativa possa ser notada pela sociedade paulista como interferindo efetivamente na vida do cidadão”, disse Capez.
O evento acontecerá no Plenário Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera – São Paulo – SP.
