Também foram entregues 79 títulos de propriedade pelo Programa Cidade Legal
O Governo de São Paulo iniciou neste domingo (7) a primeira etapa das obras de urbanização do bairro Alvarenguinha, em São Bernardo do Campo. Cerca de 1,3 mil famílias que residem no assentamento serão beneficiadas. Em Mauá, com um investimento de R$ 6,2 milhões, foi entregue a Estrada Ayrton Senna da Silva, que faz a ligação da Avenida Papa João XXIII ao bairro Jardim Silvia Maria. Também foram entregues 79 títulos de propriedade pelo Programa Cidade Legal.
“Hoje se inicia essa obra de urbanização e saneamento básico no Alvarenguinha. São mais de R$ 34 milhões investidos nessa primeira fase, numa transformação dessa região, com dignidade através do saneamento básico e a melhoria das condições de vida”, disse Marcos Penido, secretário de Governo.
Com um investimento de R$ 34,4 milhões, a obra de urbanização do núcleo Alvarenguinha será executada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Ao todo, o convênio, assinado em junho pela Companhia e pela Prefeitura de São Bernardo do Campo, prevê um investimento de R$ 69,2 milhões. O loteamento fica em uma área de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM), às margens da Represa Billings.
As ações serão realizadas por meio do Programa de Desenvolvimento Urbano (PDU) da Casa Paulista, com recursos provenientes do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS), vinculado à Secretaria de Estado da Habitação. As obras abrangem implantação de infraestrutura de água, esgoto, iluminação pública, drenagem, pavimentação e sistema viário, incluindo acesso à área.
As intervenções têm o objetivo de potencializar a recuperação socioambiental do território, assegurando a conservação das bordas d’água e os remanescentes de Mata Atlântica, bem como os biomas mais impactados na região. Paralelamente, promoverá a convivência harmônica entre os modos de vida dos moradores e a preservação do meio ambiente.
A CDHU fará o trabalho técnico social para a mobilização comunitária necessária para a implementação da intervenção. A Prefeitura de São Bernardo do Campo é responsável por disponibilizar o diagnóstico e o conjunto de estudos para subsidiar os projetos e licitação das obras pela CDHU, além da elaboração de projetos básicos e executivos das obras e da regularização fundiária conforme aprovações urbanísticas e ambientais.
Programa Cidade Legal
Em Mauá, foram entregues 79 títulos de propriedades de imóveis, regularizados pelo Programa Cidade Legal, para moradores dos núcleos Assentamento Precário Rua Eduardo Machado, no Jardim Zaira, Rua Brás Cubas, na Vila Independência, e Assentamento Precário Mário Magini, na Vila Magini. Do total de títulos, 49 foram entregues neste domingo e os demais conforme a liberação do cartório de registro de imóveis.
A partir do recebimento do título, sem qualquer custo, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, que antes eram irregulares. Além de garantir a segurança jurídica, o Programa Cidade Legal leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Além do investimento financeiro, o Cidade Legal apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Estado da Habitação. Conforme o convênio com o município, foram realizados trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e de estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
Modernização de estradas
Em visita à cidade de Mauá, Penido entregou a estrada vicinal Ayrton Senna da Silva, responsável pela ligação da avenida Papa João XXIII ao bairro Jardim Silvia Maria. Os serviços foram realizados pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem), órgão ligado à SLT, com investimentos de R$ 6,2 milhões.
Iniciadas em setembro de 2021 e concluídas nos últimos dias, as obras contemplam serviços de recuperação funcional ao longo de 4,8 km de via. “Esse investimento realizado hoje demonstra o compromisso do Governo de SP com a região e com toda a malha rodoviária paulista. Proporciona maior segurança e conforto à população”, afirmou Priscila Ungaretti.
O DER investe R$ 14 bilhões em 11,5 mil kms de melhorias, em um total de 1.100 obras em rodovias de todo o Estado. A obra de Mauá é monitorada pelo DR-10 (Diretoria Regional do DER em São Paulo).
