A escalada dos encargos cobrados na conta de luz foi parar na Justiça e poderá custar alguns bilhões ao governo federal. A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que representa grupos como Alcoa, Gerdau, Braskem, Vale e Votorantim, acaba de protocolar uma ação na Justiça contra a cobrança da Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE), que neste ano vai recolher R$ 18,9 bilhões da sociedade brasileira.
O argumento da Abrace, que tem 46 grandes empresas como associadas, é que não há base legal para a cobrança do encargo da forma como está sendo feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A MP 579, que reduziu a conta de luz em média em 20%, reuniu uma série de custos de políticas públicas (subsídios) na CDE para ser paga pelo Tesouro Nacional. Em 2013 e 2014, o governo aportou R$ 21,6 bilhões para pagar todas as despesas embutidas na conta. Agora, com o ajuste fiscal do Ministério da Fazenda e o chamado realismo tarifário, o governo desistiu de bancar os custos e jogou para a sociedade arcar com a conta. Leia AQUI
