HÉLIO SCHWARTSMAN
SÃO PAULO – O STF deve decidir na semana que vem se os deputados condenados no mensalão perdem automaticamente seus mandatos. Se os ministros optarem pela cassação, estarão afirmando a preponderância do princípio da igualdade perante a lei (pela Constituição, condenações penais implicam a suspensão dos direitos políticos). Caso contrário, estarão reforçando o entendimento de que é a inviolabilidade parlamentar que deve prevalecer. Leia AQUI.
