Os prefeitos de Santo André, Paulo Serra, e de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, assinaram nesta quinta-feira (9) protocolo de intenção de regularização fundiária do território da Vila dos Motoristas, na divisa entre Santo André e São Bernardo, como forma de facilitar o processo de regularização para as cerca de 150 famílias residentes no local.
A assinatura ocorreu durante participação no seminário “Avanços e novos desafios para a regularização fundiária no ABC”, promovido na sede do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. De acordo com o prefeito Serra, o documento foi elaborado de forma conjunta entre as duas cidades para resgatar a dignidade das famílias envolvidas. “Em tempos de crise, quando a produção habitacional se mostra ainda muito prejudicada pela recessão que atinge o país, a regularização passa a ser prioridade para as secretarias de Habitação. É um assunto que interfere diretamente na vida das pessoas”, afirmou Paulo Serra.
O assentamento da Vila dos Motoristas está localizado entre as ruas Pirapitingui e Itaim, próximo à Vila Vivaldi, em São Bernardo. Após o desvio realizado no Córrego dos Meninos e a execução da avenida Lauro Gomes, parte do território foi dividido, de modo que o local que abriga a Vila dos Motoristas passou a ficar do lado de São Bernardo, mesmo legalmente pertencente a Santo André.
O seminário promovido nesta quinta-feira debateu os desafios habitacionais e como as sete cidades da região podem ser beneficiadas pela Medida Provisória 759, publicada em dezembro do ano passado. A MP tem como objetivo simplificar os trâmites e reduzir as despesas da regularização fundiária. Além de Paulo Serra, o evento também contou com a participação do prefeito de São Bernardo e presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Orlando Morando, dos secretários de Habitação de Santo André e São Bernardo, Fernando Marangoni e João Abukater Neto, além do Diretor Nacional de Regularização Fundiária, Silvio Figueiredo.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santo André, Fernando Marangoni, após a assinatura feita nesta quinta-feira, só cabe a Santo André pequenos ajustes jurídicos. “Estamos trabalhando para fazer a regularização jurídica da propriedade dessa área para que São Bernardo possa agir na regularização em si. O processo está em andamento e naturalmente precisamos de alguns órgãos estaduais, do Instituto Geográfico e Cartográfico, além de um diálogo entre as procuradorias para que tudo ocorra dentro da normalidade”, disse Marangoni.
O prefeito Orlando Morando avaliou que a MP 759 poderá trazer benefícios para o ABC e comemorou a assinatura do protocolo. “Reduzirá custos ao cidadão, diminuirá o processo burocrático de regularização fundiária e permitirá a regularização por andares. O mal da regularização fundiária é a burocratização e nós vimos a prova disso entre São Bernardo e Santo André. Conseguimos em 60 dias finalizar um processo que se arrastava há anos”, afirmou o prefeito de São Bernardo.
