BRASÍLIA – A Justiça Federal ordenou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dê ao economista Adolfo Sachsida acesso aos documentos de um processo administrativo tratando do financiamento do Porto de Mariel, em Cuba. O BNDES também deverá permitir que ele faça uma cópia do material. Sachsida, ligado ao Foro de Brasília, movimento que defende o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, entrou com uma ação para pedir acesso aos documentos. O objetivo dele é ter elementos para eventualmente apresentar uma ação popular que investigue possíveis irregularidades no financiamento da obra.
“A existência de indícios de irregularidades nas operações de financiamento para reconstrução do Porto de Mariel, cujos contratos se pretendem exibir, sobrepõe-se ao dever de sigilo sobre as referidas operações”, escreveu o juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, em decisão tomada na última segunda-feira. Em seguida, ele conclui que, em razão da Lei de Acesso à Informação e da preservação do patrimônio público, é “plausível o direito do requerente de ter os documentos exibidos pelas requeridas, facultando-lhe a extração de cópia dos mesmos para instruir eventual ação popular”. Leia AQUI
