Desde o dia 14 de janeiro, o canabidiol não está mais na lista de substâncias proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com isso, passou a ser permitido o uso terapêutico, mas sujeito a controle, desse componente da maconha. A medida foi comemorada pela deputada Mara Gabrilli (SP), que há dois meses presidiu seminário na Comissão de Seguridade Social e Família para discutir essaa legalização.
A decisão foi tomada por unanimidade em reunião da diretoria da Anvisa, que acolheu indicações técnicas de que a substância não está associada a dependência e estudos que demonstram o seu potencial em reduzir crises convulsivas entre pacientes com doenças neurológicas graves.
A tucana acredita que, como o Brasil é um dos países do mundo onde mais se realizam pesquisas sobre a substância, muitas portas vão se abrir com a decisão da Anvisa. “Todos nós temos de pensar no futuro das pessoas que se beneficiam desse composto para que o Brasil possa ter o medicamento em vez de importá-lo.”
Decisão judicial
Há menos de um ano, o casal Norberto e Katiele Fisher ganhou na Justiça a autorização para que a Anvisa importasse medicamento à base de canabidiol para tratar a filha Anny, que sofre com convulsões.
Segundo Katiele, a qualidade de vida da menina melhorou após começar a tomar o remédio. “Considerando que a Anny tinha de 60 a 80 crises em semanas ruins, ela passar mais de meio ano sem nenhuma crise é uma vitória. O medicamento diminui o risco de morte e muito”, relatou a mãe.
A decisão judicial foi um marco. Até dezembro do ano passado, a Anvisa já tinha recebido 297 pedidos de importação de canabidiol, dos quais 238 tinham sido autorizados. Além de normatizar a importação específica do composto, a Anvisa desburocratizou o processo de pedido dos medicamentos.
A expectativa é que isso facilite as pesquisas para a produção do medicamento no Brasil. A esperança de Norberto Fisher é que, em breve, a indústria farmacêutica do País ofereça remédios similares. “Com a reclassificação feita pela Anvisa, a gente acredita que o acesso vai ser facilitado e a pesquisa vai ganhar um impulso maior em 2015.”
CFM
Esta é a primeira vez que a Anvisa reconhece o efeito terapêutico de uma substância derivada da maconha. Mas em dezembro de 2014, o Conselho Federal de Medicina (CFM) já havia publicado uma resolução (2.113/14) que autorizava o uso do canabidiol para crianças e adolescentes que sofrem com crises de epilepsias e que não reagem a tratamentos convencionais.
O canabidiol (CBD) é um dos 480 compostos da maconha. Extraído do caule e das folhas da planta, a substância não é psicoativa nem tóxica. O que promove o efeito alucinógeno é o tetraidrocanabinol (THC), substrato da resina e da flor da Cannabis sativa. É ele o responsável pela alteração de raciocínio, lapsos de memória, perda cognitiva e dependência.
