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MP levanta 422 locais que mais alagam em SP e vai à Justiça contra Prefeitura

O Ministério Público Estadual (MPE) foi à Justiça contra a Prefeitura de São Paulo para obrigá-la a resolver o problema das enchentes na cidade e a indenizar vítimas de alagamento. Um levantamento inédito da Promotoria de Habitação e Urbanismo identificou 422 pontos na cidade que sofreram ao menos quatro inundações anuais, entres os meses de novembro e abril, de 2005 a 2013.

Desses pontos, 50 tiveram registros de alagamentos recorrentes por mais de três anos, incluindo trechos da Marginal do Tietê e das Avenidas Aricanduva, Santo Amaro e 9 de Julho. A tese do promotor Maurício Ribeiro Lopes é a de que as inundações constantes nos mesmos locais dão direito a indenizações, por causa dos prejuízos causados a casas e veículos. Em ações individuais, a Justiça paulista já garantiu esse tipo de ressarcimento para moradores de áreas que sempre ficam submersas durante as chuvas.

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