BRASÍLIA – Às vésperas de o Senado votar em plenário o parecer da comissão especial que analisou o processo de impeachment na Casa, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) reafirma em entrevista ao GLOBO que há provas robustas contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Anastasia apresentou relatório favorável ao julgamento final da petista, no qual diz que Dilma cometeu um “atentado contra a Constituição”.
O que o levou à convicção de que a presidente cometeu crime de responsabilidade?
A fase de instrução permitiu coligir provas robustas, tanto dos depoimentos, como dos documentos e da perícia. Que os fatos ocorreram, ninguém discute: as chamadas “pedaladas” e a edição dos decretos. Nos resta a segunda pergunta: esses dois fatos configuram crime e há autoria? A isso se dedicou o relatório. Em relação aos decretos, três descumpriam a meta fiscal. A autorização do Legislativo para o Executivo editar decretos é limitada a que fosse “compatível com a meta”. No caso dos decretos, se tivesse autorização legislativa, não teria crime nenhum. A presidente poderia ter mandado projeto de lei. A defesa diz que projeto demora muito, mas isso não é argumento para a quebra do equilíbrio dos poderes. Leia AQUI
