Não tenho notícia de alguma outra lei que nasceu por exigência da opinião pública, indiscutivelmente demonstrada por uma campanha popular. A Lei da Ficha Limpa foi maravilhosa exceção.
Se alguém já esqueceu, a coleta de assinaturas e as manifestações populares deixaram a classe política sem outra saída a não ser aprová-la. O que aconteceu, em clima de festa e esperança.
A nova lei determinou algo tão simples quanto óbvio: candidatos condenados pelo Judiciário em segunda instância eram inelegíveis. Ou seja, não bastava a decisão do juiz singular: era indispensável que os desembargadores que formam essa instância do sistema concordassem com a decisão do juiz singular. Registre-se que a opinião pública aplaudiu de pé. Leia AQUI.
