Por Barjas Negri
Mesmo com a obrigatoriedade de Estados e Municípios aplicarem uma porcentagem mínima de seus impostos em educação, chegamos em 1995 com muitas crianças fora das escolas e com indefinição das responsabilidades desses entes da federação. Apenas 9% das crianças de zero a três anos frequentavam alguma escola; 48% de quatro a seis; 86% de sete a 14 anos, e 23% de 15 a 17 anos, na idade certa.
Com a implantação do FUNDEF, em 1996, e implantado em 1998, foi possível organizar melhor as redes estaduais e municipais, colocar mais alunos nas escolas, melhorar salários e a carreira dos professores, e aumentar a responsabilidade da União no financiamento do ensino fundamental. Esse Fundo só foi possível graças à obrigatoriedade de Estados e Municípios aplicarem 25% de seus impostos em educação, direcionando 60% para o ensino fundamental.
O Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica, FUNDEB, que sucedeu o FUNDEF, aprovado e implantado a partir de 2007, seguiu a mesma lógica, direcionando 80% dos recursos vinculáveis de Estados e Municípios para financiar a creche, o pré-escolar, o ensino fundamental e o ensino médio, ampliando a complementação da União.
Nesses pouco mais de 20 anos, obtivemos avanços significativos: em 2017 tínhamos 34% das crianças de zero a três anos nas creches, 93% de quatro e cinco anos na pré-escola, 97,7% de seis a 14 anos, e 67,5% de 15 a 17 no ensino médio frequentavam escola na idade certa.
São bons indicadores se comparados com 1995, mas, ainda, insuficientes quando apontamos para o futuro. Precisamos fazer mais e melhor e aprimorar a aplicação dos R$ 141 bilhões do FUNDEB, distribuídos entre Estados e Municípios por Unidade da Federação. A aplicação desses recursos é transparente, com fiscalização e cobrança da sociedade, e só é possível devido ao FUNDEF/FUNDEB e à vinculação de impostos.
Neste momento de adequação do novo Governo Federal, assistimos uma paralisia das ações do MEC, um domínio do Ministério da Economia sobre os Ministérios das áreas sociais, e uma forte articulação para desfazer as vinculações de recursos, em especial da saúde e educação, em prol da maior liberdade da política de alocação de recursos aos orçamentos. Tal proposta, conta com o apoio de muitos governadores e prefeitos que se encontram em enorme dificuldades orçamentárias e financeiras, decorrentes da profunda crise econômica de 2014/2016 e da estagnação econômica do período 2017/2019, que desidrataram as receitas tributárias. O desejo da desvinculação é compreensível, devido ao pífio desempenho da economia nos últimos anos, que, ao reduzir receitas tributárias, reduziu investimentos mas, também, reduziu gastos essenciais com saúde e educação.
Não é demais lembrar que Estados e Municípios, são obrigados a aplicar pelo menos 25% de seus impostos com educação e, em muitas das unidades da federação, o que era para ser PISO de aplicação, se tornou TETO do gasto.
Caso não haja mais vinculação mínima, poderá ocorrer um retrocesso com menos recursos para a educação, em um momento extremamente importante da sociedade, que requer trabalhadores com maior escolaridade e melhor formação profissional. Os estudos demonstram que a transição demográfica vai reduzir o número de alunos, e muitos acreditam que sobrarão recursos para melhorar a educação. Ao contrário, sabemos que ainda temos muitas crianças de zero a três anos para serem colocadas nas creches e temos uma grande responsabilidade e dívida com nossas crianças e jovens adolescentes, os quais precisam de escolas melhores, mais bem equipadas com laboratórios e com ampliação de jornada de estudos para tempo integral, a fim de que seja aprimorada a formação de todos, como ocorre em muitos países desenvolvidos e isso vai custar muito recurso público.
Manter as vinculações de impostos da educação e prorrogar o FUNDEB que vence em 2020 é uma garantia contra o retrocesso e um compromisso com a nossa juventude. Precisamos ficar alertas como escoteiros. Ruim com a vinculação, pior sem ela.
Barjas Negri é prefeito de Piracicaba, SP.
