O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) no qual afirma que o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos “agride a Constituição” e, por isso, sua tramitação deve ser interrompida definitivamente.
Gurgel avalia que foi acertada a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender o projeto, já aprovada na Câmara e que estava em discussão no Senado. Leia AQUI.
