Desde que o processo de impeachment foi aceito na Câmara, os aliados e a própria presidente afastada Dilma Rousseff dedicam-se a execução de verdadeiros contorcionismos retóricos para negar a – já atestada e reiterada pelo TCU – prática de crime de responsabilidade pela petista. Na última semana, o pilates verbal atingiu o apogeu. Em mais uma agressão ao bom senso, os petistas e a mandatária afastada emprestaram asas à narrativa ao distorcerem uma perícia realizada por técnicos do Senado. A tática da vez consistiu em propagar uma leitura falaciosa do laudo segundo a qual ele negaria que Dilma tivesse responsabilidade direta nas pedaladas fiscais, quando qualquer leitura na diagonal feita por calouros de Direito indicaria o inverso. O primeiro erro crasso foi negar a autoria do crime, mas não sua existência – como se fosse cabível acontecer uma sucessão de afrontas à lei de responsabilidade fiscal à luz do dia sem que autoridade máxima do País soubesse.
Só que basta uma leitura contextualizada das 222 páginas do documento para constatar que o estudo a incrimina pessoalmente. Diz, sim, que houve crime no caso das pedaladas fiscais. Confirma com todas as letras que Dilma violou a lei ao promover decretos suplementares sem a aprovação do Legislativo. Ao menos três decretos foram ilegais, segundo a perícia. Causaram alterações no orçamento incompatíveis com a meta de superávit fiscal de 2015. Na prática, o governo liberou mais de R$ 2 bilhões à base da canetada sem a autorização prévia necessária do Congresso Nacional. Gerou, assim, “consequências fiscais negativas” e violou a Constituição. A análise dos especialistas tampouco deixa dúvida sobre o conhecimento e a participação direta de Dilma Rousseff nas irregularidades. “Há ato comissivo (resultado de uma ação) da Exma. Sra. Presidente da República na edição dos Decretos, sem controvérsia sobre sua autoria”, afirma o relatório na página 213. “A gente identificou que a presidente teve participação direta assinando os decretos. A participação dela é incontroversa, porque ainda que não tenha assinado fisicamente o decreto, ela conta como autora do Diário Oficial”, afirmou na semana passada o perito Diego Prandino Alves. “No caso das pedaladas a junta pericial concluiu que houve irregularidades”, acrescentou. Leia AQUI
