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Por ônus e bônus compatíveis

Por Duarte Nogueira

Os olhos do Congresso Nacional estão voltados agora para a apreciação do projeto de Reforma da Previdência. As atenções de congressistas e do governo estão diretamente ligadas à discussão do tema que é de extrema importância para o futuro do país. A preocupação com a votação do projeto que trará mudanças também desperta, claro, a atenção da iniciativa privada, que aguarda ansiosa por definições do poder central para decidir por novos investimentos e ampliação de produção. Assim como espera pela Reforma Tributária, com os mesmos objetivos.

É difícil encontrar quem não defenda a necessidade e a importância das reformas, mas os municípios devem já se preparar para a discussão de um tema de grande relevância para as cidades: a redefinição do pacto federativo. Embora faça sentido o conjunto de regras elaborado para a distribuição da arrecadação, da divisão do bolo tributário, a sua aplicação de forma centralizada pelo governo central está, no mínimo, desatualizada. A concentração de recursos financeiros em poder da União gera distorções incompreensíveis aos gestores públicos, que precisam conviver todos os dias com estas questões.

Até circula em redes sociais um vídeo do ministro da Economia, Paulo Guedes, onde ele critica essa concentração de recursos e, logo, de poder nas mãos do presidente da República. Pode ser apenas uma opinião pessoal do ministro, mas já é um sinal de que o assunto incomoda integrantes do governo federal que é quem, literalmente, se beneficia da situação e do poder de decidir a forma de aplicação da maior parte da arrecadação pública. E muitas vezes a destinação de recursos é feita de forma equivocada por falta de conhecimento dos detalhes por quem tem o poder de escolher.

O assunto pode parecer extemporâneo neste momento, mas é uma discussão que devemos ter sempre e nesta oportunidade precisamos antecipar o debate para chegarmos no momento decisivo com definições claras do que é preciso fazer para modificar esta situação, em que os municípios ficam permanentemente solicitando recursos aos estados e à União, assim como governadores que precisam sempre se socorrer de fundos ou linhas de financiamento do governo federal. Por isso o pacto federativo precisa de mudanças, para que estados e municípios consigam trabalhar seus orçamentos com o equilíbrio necessário. Atualmente são muitas as demandas, o que leva à escassez de recursos, principalmente para investimentos.

Um dos exemplos de permanente dificuldade dos municípios está no setor de saúde. Os municípios deveriam gastar um mínimo de 15% de sua Receita Corrente Líquida para atender aos serviços de saúde. A maioria, no entanto, gasta muito mais que isto. Em Ribeirão Preto a média é 28% todos os anos. Isso acontece porque na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988, o governo respondia por 52% dos custos de serviços de saúde. Hoje esse percentual está em 41%. Os demais 11% vão para as contas de estados e municípios. Precisamos fazer um esforço extraordinário para manter as contas em dia, além de sacrificar investimentos que seriam importantes para a cidade.

Assim, esta discussão precisa ser feita mesmo que paralelamente à Reforma da Previdência e à Reforma Tributária, na busca de soluções mais rápidas, com estados e municípios resolvendo questões que dependem deles.

Eu sempre digo que os problemas do Brasil são os problemas dos municípios brasileiros. Se resolvermos os problemas municipais, os nacionais estarão solucionados. Até porque é nos municípios que as pessoas vivem e demandam obras e serviços de atendimento nos vários setores da sociedade. E onde as cobranças são realmente efetivas.