O Presidente do PSDB paulista, deputado federal Mendes Thame, participou na manhã desta quinta-feira (18/05) de uma mesa redonda promovida pela FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, para debater sobre o Projeto de Lei 717/03, de autoria próprio presidente do PSDB-SP, que estende aos produtos importados as mesmas exigências de segurança e qualidade que são cobradas dos produtos de fabricação nacional.
Cerca de duzentos empresários, dos mais diversos setores, participaram do evento, apoiando a iniciativa do deputado Mendes Thame. O projeto já foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor da Câmara de Deputados. Transformado em lei, a emissão de guias de importação ficará sujeira à apresentação, pelo importador, de documento de qualificação emitido por órgão regulador nacional.
No caso de o importador recorrer à falsa documentação ou declaração dolosa quanto à conformidade do produto importado, o PL estabelece multas de até 500% sobre o valor global da importação e, nos casos extremos, suspensão da licença do importador por até 5 anos.
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Segundo o deputado, "o objetivo da medida é garantir a qualidade do produto importado, em defesa do consumidor e, ainda, evitar a concorrência predatória e desleal à indústria nacional".
Em sua justificativa ao projeto, Thame enfatiza que a intenção do PL é corrigir uma falha na legislação, estabelecendo regras similares tanto para os produtos nacionais como para os importados, sujeitando estes às normas de qualidade e segurança vigentes em nosso país.
Thame destaca, ainda, que a globalização econômica e a multiplicação do fluxo do comércio exterior exigem o aperfeiçoamento da legislação, para que as relações comerciais externas sejam disciplinadas tanto para comprovar a qualidade dos importados como para evitar a concorrência predatória e selvagem, em prejuízo dos produtores nacionais e dos consumidos.
Para o deputado, essa regulamentação tende a ser altamente benéfica para os importadores, permitindo a adoção de um selo de qualidade para seus produtos, que os diferenciaria dos que entram de forma irregular.
