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PROJETO VISA CORRIGIR DISTORÇÕES NO FPM

O Deputado Federal Arnaldo Madeira (PSDB-SP) apresentou projeto de lei complementar que aprimora os critérios de distribuição de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com o objetivo de tornarem mais transparentes e justos os repasses das verbas públicas federais.

O FPM prevê que 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados devem ser destinados aos municípios, conforme sua população, que é medida pelo censo realizado pelo IBGE a cada dez anos.

Segundo Madeira, este é um intervalo de tempo longo – o que acaba por gerar distorções na distribuição do FPM, pois há diversos municípios que perdem habitantes e outros que vêem sua população crescer de forma significativa neste intervalo de uma década. Por isso, o projeto de lei complementar de sua autoria estabelece que a cada cinco anos seja realizado o censo populacional simplificado para corrigir eventuais distorções.