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Prolongar o transitório é farsa

Este manifesto, aprovado em 9 de Janeiro de 1988, em Brasília, na casa do então Senador de Fernando Henrique Cardoso, com a presença de Euclides Scalco, José Richa, Franco Montoro, Mario Covas, entre outros, foi divulgado por toda imprensa brasileira, com o objetivo de marcar a posição do grupo que estava na época rompendo com o PMDB e, alguns meses depois viria a fundar o Partido Social Democrata Brasileiro PSDB.

1ª reunião de organização do PSDB-SP. Sindicato dos Motoristas, 1988.

A luta histórica do PMDB, sustentada há mais de 20 anos, pelas bases e lideranças partidárias, é pela democracia e por um projeto nacional de desenvolvimento, que promova o crescimento do país e corrija as desigualdades sociais e regionais.

O autêntico PMDB é um partido forjado nas trincheiras da resistência ao autoritarismo e sempre se manteve numa postura de seriedade e espírito público. Suas teses programáticas foram provadas em administrações que exerceu nos vários planos da vida pública do nosso país e seus efeitos positivos foram reconhecidos pela população nas esmagadoras vitórias eleitorais do partido nos últimos anos.

Essa fidelidade ao programa está hoje comprometida por práticas políticas de clientelismo e fisiologia, que desmoralizam a função pública e fazem a sociedade descrer das instituições e dos governantes.

Teses que exprimem o programa do partido e a vontade majoritária da bancada do PMDB na Constituinte vêm sendo torpedeadas por forças reacionárias. Entre essas teses a que prevê a descentralização tributária e fortalece economicamente o município e o estado. Essa proposta, motivo de ampla descentralização tributária e fortalece economicamente o município e o estado. Essa proposta, motivo de ampla negociação na Constituinte, é agora condenada pelo Governo Federal, que se recusa a abrir mão de seu governo centralizador.

O autêntico PMDB não pode silenciar ante essas práticas, sob pena de trair o compromisso que assumiu em praça pública com as mudanças morais e sociais. Deve denunciá-las à sociedade e lutar no âmbito da Constituinte e do partido para que prevaleçam posições que atendam aos interesses e à vontade do povo brasileiro.

Precisamos vencer as forças retrógradas que desencadeiam manobras visando protelar a nova Constituição e retardar o fim da transição e a eleição do Presidente da República.

Conduzindo o maior movimento popular da nossa história, que promoveu o encontro do Brasil com o regime democrático – a campanha das diretas – o PMDB assumiu a responsabilidade de promover a transição do autoritarismo para a democracia, que se encerra com aprovação da nova Constituição e realização de eleições presidenciais.

Prolongar o transitório é farsa.

Reunidos em Brasília, militantes, parlamentares e lideranças do partido em todo o Brasil, empenhados na luta pelo resgate dos compromissos do movimento democrático brasileiro, se unem em torno dos seguintes pontos:

* aprovação rápida da nova Constituição – Constituição já;

* eleições presidenciais em 88;

* renovação imediata das práticas partidárias, a começar pelo preenchimento, dentro de 30 dias, das vagas da direção por representantes fiéis à linha programática;

* reconhecimento, por decisão do Diretório Nacional a ser tomada nos próximos 30 dias, de que o governo – por suas políticas, práticas e escolhas – afastou-se do PMDB, e que a este cabe opor-se às decisões do governo que contrariam seu programa;

* candidato à Presidência da República, que expresse autenticamente os ideais de luta democrática e mudança social que marcam a história do PMDB.

Brasília, 09 de janeiro de 1.988.