O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 28, uma proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que permite a Estados e municípios usarem os recursos de depósitos judicias e administrativos para pagar, por ordem de preferência, precatórios judiciais, dívida pública, investimentos e despesas previdenciárias. A estimativa é que R$ 21 bilhões poderão ser injetados nos orçamentos dos governos regionais e, nos anos subsequentes, R$ 1,6 bilhão a cada ano. O alívio no caixa dos governadores e prefeitos vem num momento de grande dificuldade financeira provocada pela queda de arrecadação e pelo ajuste fiscal imposto pelo governo federal.
O texto, que seguirá para a Câmara dos Deputados, foi incluído no projeto que fixou prazo, para o início de fevereiro de 2016, da entrada em vigor do novo indexador das dívidas de Estados e municípios. A proposta do senador tucano, conforme revelou o Estado, contava com o apoio do governo Dilma Rousseff. Para economistas dentro e fora do governo, as receitas podem ajudar no ajuste fiscal dos Estados e municípios. Leia AQUI
