O senador e ex-ministro da Saúde José Serra (PSDB-SP) apresentou nesta terça-feira (23) uma emenda à proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial para retirar o trecho que acaba com os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação. Leia a íntegra. Para poder ser analisada, a emenda precisará obter a assinatura de pelo menos 27 senadores.
Pela sugestão do senador tucano, permanecem no texto os gatilhos fiscais que permitem a volta do pagamento do auxílio emergencial, como o que cria a cláusula de calamidade pública. Com a cláusula, as despesas com o benefício social ficam de fora do teto de gastos, da regra de ouro e da meta superávit primário.
O Congresso em Foco apurou que o senador não é contra a discussão da desvinculação de gastos com saúde e educação, mas ele quer evitar que o tema seja misturado com o auxílio emergencial e que o debate aconteça em meio a pandemia do coronavírus.
Serra também é contra uma aprovação apressada da medida por temer que o Fundeb, fundo de educação básica, fique sem recursos.
