A 45 dias do início da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o paulistano só tem a certeza de que receberá um carnê – mas nem o valor é certo. Nesta quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o veto ao aumento de até 35% proposta pela gestão Fernando Haddad. Cinco horas depois, a Câmara ignorou o fato e aprovou o Orçamento de 2014 com estimativa extra de arrecadação. Se ficar sem o reajuste – algo que já admite como “um cenário” possível -, a Prefeitura disse ao STJ que poderá cortar escolas e creches.
No recurso apresentado em Brasília, a Prefeitura argumentou que a suspensão da lei – que já teve três decisões contrárias em primeira e segunda instância – provocará uma perda de R$ 800 milhões na arrecadação, mas que o impacto total chegará a R$ 4,2 bilhões. Isso porque, sem dinheiro para oferecer como contrapartida, o Município terá de abrir mão de diversos projetos federais. Na lista estão a criação de 40 mil vagas em creches, de 200 leitos hospitalares e de 20 km de corredores de ônibus. Haveria impacto ainda na programação de precatórios.
