O Tribunal de Contas da União emitiu hoje nota de esclarecimento sobre as críticas feitas pela presidente Dilma Rousseff a recomendação do órgão de paralisação de sete obras pelo país. A presidente disse ontem em entrevista que considerava “um absurdo paralisar obra no Brasil”. Na nota, o TCU esclarece que que cumpre seu papel fiscalizador da aplicação dos recursos públicos federais, definido na Constituição Federal e determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Consciente do impacto que as obras têm no crescimento do País, o TCU oferece parecer técnico com a situação das obras públicas executadas com recursos federais e as irregularidades identificadas, cabendo ao Congresso Nacional decidir sobre a paralisação efetiva”, diz o órgão.
O TCU cita como exemplo as recomendações sobre a obra da BR-448/RS, onde foram encontrados indícios de superfaturamento, na ordem de R$ 90 milhões. “Cabe à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deliberar sobre a paralisação ou não da referida obra”, diz a nota do TCU, que destaca sua atuação preventiva, “abrindo em todos os casos canais de diálogo com os gestores responsáveis”. Segundo o TCU, as atuações deste podem gerar gerar economia da ordem de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos, “casos todas as correções sejam realizadas”.
