BRASÍLIA – O primeiro teste do governo sob as novas regras do setor elétrico foi controverso. O leilão da usina hidrelétrica de Três Irmãos, realizado na manhã desta sexta-feira na BM&F Bovespa, teve apenas um grupo interessado, formado pela estatal Furnas e um fundo de investimento “misterioso”. Foi arrematada com deságio de R$ 0,87, em cinco minutos. No fim do dia, o resultado do leilão, comemorado pelo governo e questionado pelo mercado, foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão assinada pelo ministro José Jorge determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não “celebre o contrato de concessão” com os vencedores do leilão enquanto não for definida solução para as eclusas e o Canal Pereira Barreto, que ficaram fora da disputa desta sexta. O tribunal atendeu a um pedido da Cesp, atual administradora de Três Irmãos, que não aceitou renovar a concessão sob as novas regras do governo, definidas pela MP 579.
Na avaliação do ministro, é preciso garantir a continuidade e o correto funcionamento das eclusas e do canal antes que o novo contrato seja assinado. Segundo ele, o governo tem de esclarecer quem vai operá-los, de que forma e por quanto será remunerado. “Não dá para dissociar o canal e as eclusas da usina”, completa o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal. O governo federal, no entanto, tem opinião contrária. “Licitamos a usina. Eclusas e canal são do governo paulista”, afirma o diretor da Aneel, André Pepitone. Leia AQUI
