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Teses-guias debatidas no Congresso Nacional do PSDB

No processo que consulta que culminou, neste sábado (07/12), no Congresso Nacional do PSDB, os tucanos puderam opinar sobre as questões mais urgentes da agenda brasileira. Filiados de todo o país responderam a uma pesquisa que abordou 37 temas.

Essa ação resultou nas teses-guias do partido. São elas:

Combate à pobreza e proteção social

Manutenção do Bolsa Família, como política de Estado inscrita na Constituição, com exigência de contrapartidas por parte dos beneficiários e incentivo à qualificação profissional

Manutenção da política de cotas, com atenção específica a critérios raciais, de renda e de inclusão de pessoas com deficiência

Adoção de políticas de renda universal

Criação de uma Lei de Responsabilidade Social, com parâmetros de avaliação e monitoramento

Respeito às vocações locais e às diversidades regionais para combate às desigualdades sociais

Políticas sociais com protagonismo das mulheres e foco na primeira infância

 

Desenvolvimento econômico, empreendedorismo, emprego e renda

Apoio a reformas estruturais

Compromisso com a economia de mercado e a livre iniciativa

Repúdio a qualquer aumento de impostos

Revisão das políticas de renúncias, isenções e concessões de benefícios fiscais, sujeitando-os a contrapartidas, critérios e resultados avaliados periodicamente

Apoio às privatizações

 

Educação, ciência, tecnologia e ensino superior

Prioridade ao ensino básico no orçamento público, com foco na primeira infância

Apoio à adoção de critérios populacionais, avaliação de resultados e de equidade social para a distribuição do Fundeb, em benefício de estados e municípios mais pobres e de alta vulnerabilidade social, com maior aporte federal

Expansão de ensino em tempo integral, combate à evasão escolar e ampliação do ensino técnico e profissionalizante

Estímulo à busca de novas fontes de financiamento para o ensino superior, incluindo a possibilidade de cobrança de mensalidades de alunos de renda alta em universidades públicas ou por meio de prestação de serviços à comunidade

Criação da carreira nacional do professor

 

Meio ambiente e desenvolvimento sustentável

Cumprimento das metas definidas no Acordo de Paris, com manutenção integral dos compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa firmados

Apoio a programas, ações e iniciativas que destinem ajuda financeira internacional para a preservação dos biomas brasileiros, respeitados os princípios da soberania

Apoio à expansão das fontes renováveis e limpas de energia

Reconhecimento de que não há incompatibilidade entre a produção do agronegócio e o respeito à sustentabilidade

Ênfase nos instrumentos econômicos e tributários ao invés de utilizar apenas o comando e controle (leis, fiscalização, licenciamento) como meio de conservação

Dar prioridade ao meio ambiente urbano, especialmente o saneamento ambiental, fortalecendo parcerias com o setor privado

Valorizar transportes de massa para reduzir emissões

Valorizar educação ambiental

 

Reforma do Estado

Modernização do Estado, com sua flexibilização para se adaptar às mudanças constantes dos tempos atuais

Gestão pública baseada em evidencias e melhores práticas

Privatização é eficiente para atender aos princípios constitucionais da gestão pública

Parcerias público-privadas são indicadas para infraestrutura

Contratualização para enfrentar o déficit de serviços públicos essenciais

Cargos de livre nomeação e servidores concursados devem ter funções bem definidas em lei, gratificações e benefícios limitados, não incorporáveis e atrativos financeiramente

A estabilidade dos servidores concursados deve ser mediante comprovação de desempenho e critérios de interesse público

Servidores estatutários devem direcionar suas atividades para planejamento, elaboração e fiscalização

Nenhum funcionário público pode ganhar mais que o teto de remuneração constitucional

 

Relações Internacionais e Comércio Exterior

Retomar a política externa com foco no multilateralismo e na independência em relação às principais potências

Apoio à negociação de novos acordos de livre comércio

Reafirmar os princípios norteadores da política externa, firmados na nossa Constituição como compromisso do Estado brasileiro, respeitando e valorizando a excelência profissional do corpo diplomático brasileiro.

Ampliar a atuação brasileira nos grandes temas globais, especialmente nos temas relacionados aos direitos humanos, meio ambiente e cooperação no combate internacional ao tráfico de pessoas, armas e drogas

Estabelecer novos espaços em organismos internacionais

Diversificar a matriz de exportações brasileiras

 

Saúde

Definir claramente o padrão de integralidade atacando o problema da judicialização da saúde

Buscar novas fontes de financiamento para a saúde

Melhoria das parcerias com o setor privado para ampliar acesso e nova regulamentação da saúde suplementar

Investir pesado no uso de ferramentas tecnológicas de gestão e regulação

Qualificar e dar resolutividade à atenção primária à saúde

Combater desperdícios, a ineficiência e à corrupção

Desenhar melhor a regionalização do sistema, para integrar pequenos municípios visando ganho de escala, escopo e qualidade

Adoção de serviço social obrigatório para profissionais de saúde formados nas universidades públicas

Universalização do acesso ao saneamento

 

Segurança

Política de segurança que enfatize as iniciativas de prevenção, em nível municipal e estadual, com apoio federal

Apoio ao aumento da punição para adolescentes acima de 16 anos em caso de ato infracional equiparado a crime hediondo, com violência ou grave ameaça, com cumprimento de internação fora do sistema prisional

Maior regulação e controle sobre porte e posse de armas de fogo no país

Apoio à permissão do uso de maconha para fins medicinais

 

Sistema eleitoral e financiamento

Apoio à adoção do voto distrital

Manutenção do instituto da reeleição

Apoio à realização de prévias partidárias para escolha de candidatos a cargos majoritários