O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou lei que aperta o cerco, no Estado de São Paulo, a empresas comprovadamente envolvidas com a utilização de trabalho análogo ao de escravos. A nova lei, proposta pelo deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB), determina que, além das sanções administrativas e criminais previstas na legislação federal, será cassada a inscrição no cadastro paulista de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de firmas que se beneficiem do trabalho impróprio. Leia AQUI.
