A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTI) aprovou nesta quarta-feira (9) requerimento do deputado Ricardo Tripoli (SP) que solicita informações ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre as multas aplicadas às operadoras de telefonia. De acordo com a Advocacia Geral da União, existe um passivo de R$ 25 bilhões em multas pendentes.
Presidente do colegiado, Tripoli solicita a relação de multas aplicadas pela Anatel às empresas de telefonia nos últimos cinco anos, com os respectivos valores cobrados e o estágio de cobrança de cada uma, além do valor total das multas aplicadas pela agência às operadoras de telefonia, categorizadas como arrecadadas, suspensas judicialmente, em dívida ativa, notificadas, por notificar, em contencioso administrativo e canceladas.
O tucano solicita ainda a relação das multas convertidas em Termos de Ajustamento de Conduta, as instituições públicas envolvidas com a fiscalização desses termos e o estágio atual do cumprimento das ações por parte das empresas de telefonia.
Publicada em dezembro de 2013, a Resolução 629/2013 da Anatel aprovou o Regulamento de Celebração e Acompanhamento de TAC, que permite a conversão de multas em compromissos de investimentos. Mas o alto passivo de multas aumenta a polêmica em torno da medida, que foi considerada como “prêmio” ou como “modernização regulatória necessária”.
A celebração do TAC implica no arquivamento dos processos relacionados à conduta irregular de empresas, desde que o compromissário realize os compromissos demandados, como melhoria da qualidade dos serviços.
Tripoli ressalta no requerimento que, segundo informações da imprensa, a CTBC, a Telefônica, a GVT e a Oi apresentaram pedido de TACs, representando R$ 4 bilhões em investimentos. O tucano afirma ser importante a obtenção de tais informações por parte da CCTI para que os deputados conheçam e analisem melhor as ações da Anatel para melhora da qualidade do serviço de telecomunicações.
