A Prefeitura de São Paulo foi proibida nesta segunda feira (10) de ceder um terreno ao Instituto Lula para construção do Memorial da Democracia. A decisão foi tomada pelo juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado, atendendo a um pedido do Ministério Público.
A área, próxima à estação Luz, na região central da cidade, foi cedida pela gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) ao instituto no final de 2012. Para o juiz, a lei municipal que autorizou a cessão ofende os princípios
constitucionais da impessoalidade, da moralidade, da isonomia e da proibição de publicidade de programa ou atividade pública em promoção pessoal de autoridade ou servidor público. Leia AQUI.
