O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia que o Programa Mais Médicos contrariou a lei e deu prazo de 15 dias para o Ministério da Saúde prestar esclarecimentos. Os ministros querem saber por que o governo decidiu pagar antecipadamente os serviços da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
Na votação desta terça-feira, o TCU lista ainda uma série de questões a serem esclarecidas no contrato firmado entre a Opas e governo brasileiro para recrutamento de profissionais de Cuba. Entre as dúvidas está, por exemplo, a atividade que será desempenhada por 20 consultores internacionais e outros 20 especializados. Os salários desses profissionais estão estimados em R$ 25 mil.
O TCU questiona, também, se o ministério usou o teto da remuneração do Mais Médicos como base de cálculo. A lei que criou o programa prevê bolsa que varia entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, de acordo com a região de atuação dos profissionais. Mas, pelo cálculo feito por auditores com base no valor total do contrato, a referência usada na prática teria sido única: R$ 30 mil.
